PNE (Plano Nacional de Educação) e o Ensino Fundamental
O PNE elaborado pelo MEC e aprovado em 2001, sob a Lei 10.172/2001, difere do Plano elaborado pela sociedade brasileira em vários aspectos, e aderiu mais ao caráter de uma “carta de intenções”, do que propriamente de um plano nacional de educação. Segundo Ivan Valente (2002), a administração federal vetou tudo que pudesse ter a imagem de um plano, e o PNE acabou por ter que ser dotado de verbas para viabilizar as diretrizes e metas propostas.
Enquanto a sociedade propusera um plano que preocupasse com a diversidade no ensino, o PNE aprovado não faz menção à qualquer diversidade ou diferenças, mas possui objetivos que atendam à formação de cidadão durante o ensino fundamental.
O PNE faz o seguinte diagnóstico para o ensino fundamental: Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situação e os problemas do ensino fundamental. há muitas crianças matriculadas no ensino fundamental com idade acima de 14 anos. uma situação de inchaço nas matrículas do ensino fundamental, que decorre basicamente da distorção idade/série, a qual, por sua vez, é conseqüência dos elevados índices de reprovação. . Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: os alunos levam em média 10,4 anos para completar as oito séries do ensino fundamental. a situação de distorção idade/série provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as crianças por período excessivamente longo no ensino fundamental. A correção dessa distorção abre a perspectiva de, mantendo-se o atual número de vagas, ampliar o ensino obrigatório para nove séries, com início aos 6 anos de idade. Esta medida é importante porque, em comparação com os demais países, o ingresso no ensino fundamental é relativamente tardio no Brasil, sendo de 6 anos a idade-padrão na grande maioria dos sistemas, inclusive nos demais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui prioridade da política educacional.
Abrir vagas não basta, são necessários Programas paralelos de assistência às famílias fundamentais para o acesso à escola e a permanência nela, da população muito pobre, que depende, para sua subsistência, do trabalho infantil. É preciso que a União continue atenta a este problema, priorizando o auxílio técnico e financeiro para as regiões que apresentam maiores deficiências.
Quanto as Diretrizes o PNE atribui a necessidade de políticas educacionais ao atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão destinadas à correção das distorções idade/série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares com que a juventude tem de conviver. O turno integral e as classes de aceleração são modalidades inovadoras na tentativa de solucionar a universalização do ensino e minimizar a repetência.
A LDB, em seu art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação do ensino em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para os alunos do ensino fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento diferenciado da alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários.
Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da organização educativa da unidade escolar, surgem os conselhos escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.
A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e municípios.
O PNE elaborado pelo MEC e aprovado em 2001, sob a Lei 10.172/2001, difere do Plano elaborado pela sociedade brasileira em vários aspectos, e aderiu mais ao caráter de uma “carta de intenções”, do que propriamente de um plano nacional de educação. Segundo Ivan Valente (2002), a administração federal vetou tudo que pudesse ter a imagem de um plano, e o PNE acabou por ter que ser dotado de verbas para viabilizar as diretrizes e metas propostas.
Enquanto a sociedade propusera um plano que preocupasse com a diversidade no ensino, o PNE aprovado não faz menção à qualquer diversidade ou diferenças, mas possui objetivos que atendam à formação de cidadão durante o ensino fundamental.
O PNE faz o seguinte diagnóstico para o ensino fundamental: Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situação e os problemas do ensino fundamental. há muitas crianças matriculadas no ensino fundamental com idade acima de 14 anos. uma situação de inchaço nas matrículas do ensino fundamental, que decorre basicamente da distorção idade/série, a qual, por sua vez, é conseqüência dos elevados índices de reprovação. . Esse problema dá a exata dimensão do grau de ineficiência do sistema educacional do País: os alunos levam em média 10,4 anos para completar as oito séries do ensino fundamental. a situação de distorção idade/série provoca custos adicionais aos sistemas de ensino, mantendo as crianças por período excessivamente longo no ensino fundamental. A correção dessa distorção abre a perspectiva de, mantendo-se o atual número de vagas, ampliar o ensino obrigatório para nove séries, com início aos 6 anos de idade. Esta medida é importante porque, em comparação com os demais países, o ingresso no ensino fundamental é relativamente tardio no Brasil, sendo de 6 anos a idade-padrão na grande maioria dos sistemas, inclusive nos demais países da América Latina. Corrigir essa situação constitui prioridade da política educacional.
Abrir vagas não basta, são necessários Programas paralelos de assistência às famílias fundamentais para o acesso à escola e a permanência nela, da população muito pobre, que depende, para sua subsistência, do trabalho infantil. É preciso que a União continue atenta a este problema, priorizando o auxílio técnico e financeiro para as regiões que apresentam maiores deficiências.
Quanto as Diretrizes o PNE atribui a necessidade de políticas educacionais ao atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão destinadas à correção das distorções idade/série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no ensino fundamental demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os recursos didáticos e às formas peculiares com que a juventude tem de conviver. O turno integral e as classes de aceleração são modalidades inovadoras na tentativa de solucionar a universalização do ensino e minimizar a repetência.
A LDB, em seu art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação do ensino em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para os alunos do ensino fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas de tempo integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física, atendimento diferenciado da alimentação escolar e disponibilidade de professores, considerando a especificidade de horários.
Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria expressão da organização educativa da unidade escolar, surgem os conselhos escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e demais trabalhadores da educação.
A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que possibilite a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. Além do currículo composto pelas disciplinas tradicionais, propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente, pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular deverá estar sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e municípios.